A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja adequá-los a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no regime da repercussão geral. Só haverá possibilidade de alteração quando a coisa julgada for desconstituída. O entendimento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quarta-feira (18), ao julgamento de recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), em que se discute a possibilidade de mudança de data ou local de concurso público para candidatos que, em razão de sua crença religiosa (adventista), devem resguardar o sábado. Após a…
Na última terça-feira (17), a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, participou do evento online Diálogo no Escuro Live#4, em que falou sobre questões relacionadas as pessoas com deficiência visual e sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria a este público. “Em nome do Governo de São Paulo deixo o meu…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Maia afirma que sequer chegou a distribuir a proposta O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite mandado de segurança proposto por parlamentares da oposição que pedem a suspensão da tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20). No ofício encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello,…
Áudio: Aprovada compensação de recursos da Lei Kandir entre estados e municípios Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/11/aprovada-compensacao-de-recursos-da-lei-kandir-entre-estados-e-municipios
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um conflito de competência suscitado pela Advocacia-Geral da União (AGU); com isso, deve continuar tramitando na Primeira Seção do tribunal o mandado de segurança em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a participação de integrantes do governo federal em um…
Revista Justiça No programa desta quinta-feira, o juiz do trabalho Rogério Neiva vai comentar os principais acordos celebrados e as negociações feitas pela Justiça na última semana. No quadro “Direito Eleitoral”, vamos saber os detalhes da pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral, marcada para as 10h. Teremos, ainda, uma análise do perfil dos candidatos…
Quem passar pela estação Brás do Metrô entre 10h e 15h30 desta quinta-feira (19) poderá fazer gratuitamente testes rápidos de detecção de HIV e Sífilis. A ação é uma parceria do Metrô com o Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-SP, da Secretaria de Estado da Saúde. O cadastramento e a distribuição de senhas serão feitos…
Colaborador pode incorrer em multa dobrada caso não haja justa causa O mesário que abandonou os trabalhos no primeiro turno das eleições tem até esta quarta-feira (18) para apresentar justificativa ao juízo eleitoral. A multa pode ser aplicada em dobro ao membro da mesa receptora de votos caso não haja a justa causa, conforme previsão…
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo recomendou a aprovação da MP sem alterações A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a Medida Provisória 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender…