O Projeto de Lei 5538/20 responsabiliza subsidiariamente o provedor de aplicações de internet pela divulgação de imagens, vídeos e outros materiais contendo pessoa morta quando, após o recebimento de notificação por parente até segundo grau do falecido, deixar de remover o conteúdo. Cleia Viana/Câmara dos Deputados Dagoberto Nogueira: “A divulgação irresponsável e vilipendiosa de material…
Áudio: Plenário pode votar nesta terça projeto que garante direitos a quem é vacinado Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/plenario-pode-votar-nesta-terca-projeto-que-garante-direitos-a-quem-e-vacinado
Com o objetivo de fornecer aos usuários informações mais rápidas e atualizadas sobre os julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Informativo de Jurisprudência foi reestruturado. A mudança foi inaugurada na edição 685, publicada em 22 de fevereiro. A partir de agora, o Informativo será publicado toda semana, sempre nas segundas-feiras, e não mais quinzenalmente.…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1127). O RE foi interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)…
O Governador João Doria acompanhou nesta segunda-feira (15) a liberação de mais 3,3 milhões de doses da vacina do Instituto Butantan contra o coronavírus ao PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde. Com o novo carregamento, o total de vacinas oferecidas pelo Butantan ao PNI chega a 20,6 milhões de doses desde o…
O Projeto de Lei 5595/20 veda a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as atividades educacionais serão consideradas como serviços e atividades essenciais, inclusive durante enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública. Michel Corvello/Prefeitura…
Projeto para evitar fraudes em vacinação contra covid-19 está na pauta desta terça Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/15/projeto-para-evitar-fraudes-em-vacinacao-contra-covid-19-esta-na-pauta-desta-terca
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizará, nos dias 29 e 30 de abril, o II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra que impede a fusão ou a incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 5/3, a Corte manteve a validade da limitação temporal introduzida pela Lei 13.107/2015 na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). A questão…
Mais uma vez, as Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais administradas pelo Centro Paula Souza (CPS) vão prestar consultoria gratuita para quem encontra dificuldades no preenchimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo para a entrega da declaração termina no dia 30 de abril. Os atendimentos serão realizados de…