Comissão discute problemas na distribuição da alimentação escolar às famílias durante pandemia

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SEED/Paraná Alimentos da agricultura familiar adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (25) para discutir o descumprimento da Lei 13.987/20, que trata da alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19. O debate será no plenário 11, às 15 horas.…

TCE alerta municípios sobre excesso de gastos com pessoal e riscos nas finanças

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21/10/2021 – SÃO PAULO – Nos primeiros oito meses do ano, um entre cada 10 municípios paulistas (66 cidades) apresentou gastos excessivos com pessoal. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do total de administrações fiscalizadas pelo órgão – 644 cidades –, um percentual… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-alerta-municipios-sobre-excesso-gastos-com-pessoal-e-riscos-financas

Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado em garantia ter origem no patrimônio da empresa recuperanda ou no de terceiros. O colegiado deu provimento a recurso especial de um banco para…

Campinas recebe 2º mutirão de laudo da deficiência para mercado de trabalho

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Pensando no acesso e permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI) – Campinas em parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), realizará gratuitamente um mutirão de laudo caracterizador às pessoas com deficiência residentes na região de Campinas, interior paulista. O…