Projeto desabilita biometria para eleições de 2022 em razão da Covid

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados Zé Vitor lembra que medida semelhante foi adotada nas eleições de 2020 O Projeto de Lei 2668/21 determina a desabilitação da identificação biométrica para a realização das eleições nacionais e estaduais de 2022, substituindo-a pela apresentação de documento oficial com foto e assinatura do eleitor no caderno de votação. O texto…

Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença

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Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, o juízo da execução penal não pode inserir essa exigência como condição para a progressão de regime do preso condenado por crime contra a administração pública.   O entendimento foi da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao…

Comissão de Orçamento debate relatório sobre irregularidades em obras públicas

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Ricardo Botelho/MInfra Parlamentares irão debater o relatório sobre obras com indícios de irregularidades A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O debate será no plenário 2, às 16 horas, e foi…

STJ lança sexta edição do periódico Arte no Tribunal e apresenta o trabalho da artista plástica Marilda Morais

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​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a sexta edição do periódico virtual Arte no Tribunal. O trabalho, desenvolvido pela Coordenadoria de Memória e Cultura da Secretaria de Documentação, tem por objetivo divulgar o acervo da pinacoteca da corte. A publicação é digital. Nesta edição, o destaque é a artista mineira Marilda Morais – que,…

Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa vai debater regras sobre curatela e tomada de decisão apoiada

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Depositphotos Idosos considerados incapazes podem ser representados por um curador A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quinta-feira (25) para debater o tema “curatela e tomada de decisão apoiada”. A audiência foi sugerida pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), que pretende avaliar a necessidade de eventuais…

Em seminário no STJ, Humberto Martins diz que o Judiciário tem papel central na retomada pós-pandemia

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, declarou nesta segunda-feira (22) que o Poder Judiciário tem papel central na transmissão de confiança aos investidores e na garantia da segurança jurídica necessária à superação da crise provocada pela pandemia da Covid-19. A declaração foi feita…