A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai avaliar o funcionamento do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (REQ 2/2026 – CSP). O Provita foi criado em 1999 e tem o objetivo de assegurar a integridade de pessoas ameaçadas em razão da sua colaboração em investigações ou processos criminais.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/03/csp-avaliara-programa-de-protecao-a-vitimas-e-testemunhas
FEDAP
Fundação de Estudos para o Desenvolvimento da Administração Pública
