Foi enviado à Câmara dos Deputados o projeto (PL 2/2021) que garante o livre acesso da população a áreas naturais públicas como cachoeiras, praias, cavernas, rios e montanhas. O texto da senadora Leila Barros (PDT-DF) altera o Estatuto da Cidade para obrigar que os planos de expansão urbana assegurem esse direito, evitando restrições ou cobranças indevidas em espaços de visitação que integram o patrimônio natural do país.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/02/enviado-a-camara-projeto-que-proibe-cobranca-de-acesso-a-cachoeiras-e-praias
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