A aplicação da Lei do Feminicídio e o enfrentamento à violência econômica contra a mulher estarão no centro da primeira reunião do ano da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, marcada para quarta-feira (25), às 14h30.
Ao todo, oito requerimentos que propõem a realização de audiências públicas e seminários estão na pauta. Entre eles, o REQ 1/2026 – CMCVM, que prevê debate sobre a violência contra a mulher e a efetividade da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015). A iniciativa é da presidente do colegiado, deputada Luizianne Lins (PT-CE).
Segundo a parlamentar, a audiência será “um espaço de escuta estratégica, conectando o Parlamento com a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e especialistas de renome”. Ela afirmou ainda que a expectativa é alinhar as ações legislativas e fiscalizadoras da comissão “às demandas reais das mulheres brasileiras”.
Também estará em análise o requerimento (REQ 6/2026 – CMCVM) da senadora Augusta Brito (PT-CE) para discutir a violência econômica e a importância da autonomia financeira das mulheres. De acordo com a senadora, o debate deve evidenciar como a dependência financeira pode aprofundar situações de vulnerabilidade e dificultar o rompimento do ciclo de violência.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/02/19/comissao-vota-requerimentos-sobre-violencia-economica-e-lei-do-feminicidio
FEDAP
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