A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode analisar em 2026 projetos que buscam fortalecer e fiscalizar as categorias de base dos clubes esportivos. Uma das propostas, da senadora Leila Barros (PDT-DF), atribui aos conselhos tutelares e ao Ministério Público do Trabalho a fiscalização das instituições que atuam na formação de atletas (PL 718/2019). Outra iniciativa, do senador Romário (PL-RJ), exige a apresentação de alvarás de funcionamento para a certificação de clubes formadores, condição necessária para a negociação do passe de atletas (PL 680/2019).
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/01/propostas-em-debate-na-cdh-buscam-proteger-atletas-de-categorias-de-base
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