O trabalhador deve ter o direito efetivo de recusar a cobrança de contribuição assistencial a sindicato, podendo fazer a solicitação por e-mail ou WhatsApp. É o que prevê um projeto de lei (PL 2.830/2019) que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. Relator, Rogério Marinho (PL-RN), explicou que oposição ao pagamento será simplificada.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/01/projeto-que-facilita-recusa-de-contribuicao-sindical-esta-pronto-para-votacao-na-ccj
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