Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio

Segundo o ministro Og Fernandes, o atendimento de requisitos que garantam a higidez das atividades realizadas é essencial para a concessão da remição de pena, pois só assim se promove ressocialização.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09012026-Remicao-por-estudo-a-distancia-exige-previa-integracao-do-curso-ao-projeto-pedagogico-do-presidio.aspx