Segundo decisão, manifestações extraoficiais não representam ato típico de desempenho de função de Estado para invocar responsabilidade…
Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/414106
Segundo decisão, manifestações extraoficiais não representam ato típico de desempenho de função de Estado para invocar responsabilidade…
Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/414106