A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (17) sobre o calendário do exame toxicológico de larga janela de detecção periódico. A realização do exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses é obrigatória para condutores das categorias C, D e E.
O debate foi solicitado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Ele aponta que é preciso dar publicidade à exigência e ao fato de que seu descumprimento gera multa automática e pode resultar na suspensão da habilitação por três meses. “A partir de 12 de novembro deste ano, os condutores que deixarem de realizar o exame receberão uma multa administrativa automática – multa de balcão – a qual poderá ocasionar um impacto de R$3 bi aos motoristas, uma vez que estes não estão cientes da corrente determinação”, diz.
Foram convidados:
- o secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Frederico de Moura Carneiro;
- representante da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox);
- o presidente da ONG Trânsito Amigo – Associação de Parentes, Amigos e Vítimas do Trânsito, Fernando Diniz;
- Representante do programa SOS Estradas;
- o presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Juarez Monteiro Molinari;
- o presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), Márcio Liberbaum; e
- o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
O debate será realizado no plenário 11 às 8h30.