Norma é marco da redemocratização do país
No dia 5 de outubro é comemorado o Dia Nacional da Cidadania, em celebração à promulgação da Constituição Federal de 1988, marco da redemocratização do país. A chamada Constituição Cidadã, a sétima da história do Brasil, trouxe vários avanços em termos de direitos humanos e garantias aos cidadãos, e proporcionou o mais longo período de normalidade democrática já vivido em nosso país.
Sua promulgação representou um enorme avanço na garantia dos direitos sociais, entre eles o acesso universal à saúde e à educação, além do direito ao voto, que deve ser direto, secreto, universal e periódico.
A Constituição de 88 é o principal conjunto de normas do ordenamento jurídico da nação, nela estando previstos os direitos e deveres dos cidadãos, as atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a divisão de competências para a prestação de serviços públicos entre os governos federal, estadual e municipal.
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