O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 813/21, do Ministério Público da União, que transforma 141 cargos de técnico do MPU em 8 cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. As mudanças são no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Em relação ao Projeto de Lei 1100/21, o relator da matéria, deputado André de Paula (PSD-PE), pediu tempo até a sessão de amanhã para apresentar novo relatório, adiando sua discussão. O projeto, de autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19.
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