Data remete à primeira lei de caráter antidiscriminatório editada no Brasil
Publicada em 3 de julho de 1951, a Lei 1.390, conhecida como Lei Afonso Arinos, foi a primeira norma brasileira a ser editada contra o preconceito racial. A norma incluiu a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor entre as contravenções penais. Sua força simbólica inaugural acabou por consagrar a data como o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, que permanece sendo pauta legislativa sensível 70 anos depois.
Nesse sentido, conheça as propostas legislativas relacionadas ao racismo em tramitação no Congresso Nacional: