TCESP alerta jurisdicionados sobre cumprimento da Emenda Constitucional nº 109/2021

23/06/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de comunicado emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, comunicou os jurisdicionados sobre as principais alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 109/2021 e as medidas que deverão ser observadas quando da…

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-alerta-jurisdicionados-sobre-cumprimento-emenda-constitucional-1092021