09/04/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) irá encaminhar, para apreciação dos parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), sugestão de redação para a elaboração de Projeto…
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-sugere-redacao-para-decreto-calamidade-publica