A Câmara dos Deputados analisa agora os destaques apresentados ao projeto de lei que altera várias regras cambiais (PL 5387/19, do Poder Executivo). O Plenário precisa votar quatro destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar pontos do texto.
Os deputados aprovaram, no final do ano passado, o substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais.
De acordo com o texto, as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar em território nacional ou estrangeiro.
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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/727461-deputados-analisam-novo-marco-legal-do-mercado-cambio/