Guia do TCESP orienta sobre alterações na legislação do saneamento básico

29/01/2021 – SÃO PAULO – Com o intuito de apresentar aos jurisdicionados uma síntese das alterações introduzidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico nas questões relacionadas à prestação dos serviços públicos essenciais, em especial quanto à oferta de água potável e à universalização da…

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-guia-tcesp-orienta-sobre-alteracoes-legislacao-saneamento-basico