Prazos processuais no TCESP estarão suspensos a partir de 21 de dezembro

09/12/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas, pelo Ato GP nº 14/2020, veiculado na edição de sexta-feira (4/12) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, comunicou aos jurisdicionados a suspensão dos prazos processuais no período de recesso da Corte. Conforme o previsto no artigo 4º do…

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-prazos-processuais-tcesp-estarao-suspensos-partir-21-dezembro