Convidados apontaram méritos e deficiências da Lei de improbidade e da Lei da Ficha Limpa
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) realizou nesta quarta-feira (25) o webinário “Inelegibilidades decorrentes de ações de improbidade administrativa”. O encontro virtual foi mediado pela vice-diretora da Escola, Caroline Lacerda, e teve como objetivo discutir os reflexos das ações de improbidade administrativa nas hipóteses de inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
Durante uma hora e meia, os convidados José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União; Marilda de Paula Silveira, coordenadora Regional da Transparência Eleitoral; e Rafael Carneiro, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), apontaram méritos e deficiências da Lei da Ficha Limpa como instrumento de defesa dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e seus reflexos no processo eleitoral brasileiro. Os convidados também responderam a várias perguntas enviadas pelos participantes.
Caroline Lacerda abriu o seminário on-line destacando a importância do debate técnico para esclarecer e sanar dúvidas que ainda pairam sobre o assunto, cujas normas abrangem temas diversos, como a corrupção e a crise ética que assolam o país.
Segundo a mediadora, é fundamental que as normas sejam equilibradas para não desequilibrar a própria democracia. “Se a gente aumenta ou diminui a punição por improbidade administrativa, é possível desequilibrar a democracia, pois podemos dar superpoderes àqueles que decidem e [podemos] tirar o poder do gestor, que precisa agir com urgência e com a necessidade do interesse público”, disse.