ARTIGO: O alcance do artigo 42 da LRF no ano de 2020

* Sérgio Ciquera Rossi Recentemente fizemos breves considerações sobre a Lei Complementar n° 173, de 2020, relativas às disposições dos artigos 8º a 10. Agora a discussão recai sobre o verdadeiro alcance do artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que teve…

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-alcance-artigo-42-lrf-ano-2020