* Élida Graziane Pinto A necessidade de revisão do teto dado pela Emenda nº 95/2016 se tornou o centro do debate no projeto de orçamento para 2021. Se, em 2020, vivemos sob o Orçamento de Guerra, no próximo ano precisaremos pautar políticas públicas seguindo a cautela típica do pós-guerra. Não é…
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-justica-fiscal-transicao-para-orcamento-2021