Parceria entre TRE e OAB-SP discutiu temas importantes para a democracia, com interação do público
No segundo dia do webinário Direito Eleitoral Digital, realizado na sexta-feira (4), os convidados discutiram temas como proteção de dados pessoais, desinformação e o uso da internet no processo eleitoral e nos tribunais. O encontro virtual é resultado da parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
No painel sobre fake news, o vice-presidente do TRE e corregedor Regional Eleitoral, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, afirmou que “a Justiça Eleitoral está combatendo a desinformação com informação e educação”. Além disso, o magistrado falou das campanhas sanitárias que vêm sendo implementadas e destacou a importância da realização do pleito para o aprimoramento da democracia.
Ainda sobre desinformação, o professor Diogo Rais disse que prefere a expressão “notícias fraudulentas”, pois contém em si a falsidade da informação, a potencialidade de dano e o dolo na sua disseminação. O expositor também elogiou a edição do art. 9º da Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da desinformação na propaganda eleitoral.
Na mesa virtual sobre proteção de dados pessoais, o juiz Mauricio Fiorito, membro do TRE, afirmou que, apesar dos desafios que o tema suscita, a Justiça Eleitoral tem buscado se adaptar aos novos cenários digitais por meio de leis e das resoluções que são editadas a cada novo pleito.