O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 373/20 suspende portaria do Ministério do Meio Ambiente que nomeou os membros da Comissão de Ética do ministério. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A anulação da portaria é pedida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que assina o projeto junto com outros integrantes da bancada petista.
Kokay afirma que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desconsiderou os nomes indicados pelo processo seletivo interno com servidores de carreira, conduzido pela própria Comissão de Ética, para preenchimento das vagas no colegiado. Os indicados por Salles (três titulares e três suplentes) não participaram da seleção.
Além disso, a deputada disse que a comissão só foi nomeada pelo ministro após cobrança do então secretário-executivo da comissão, Marcelo Grossi, posteriormente exonerado do cargo. Grossi notificou o atraso na indicação dos membros ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Comissão de Ética da Presidência da República.
Para Kokay, Salles procurou deslegitimar a comissão. “Durante um período injustificadamente longo o ministro resistiu em formar a Comissão de Ética, parecendo-nos seguir uma estratégia de desvalorização do órgão que justamente poderia adverti-lo pela eventual prática de ações danosas ao meio ambiente”, disse.
A Comissão de Ética do ministério é responsável por analisar denúncias de má conduta de servidores e aplicar o Código de Ética do serviço público federal. Entre as atribuições do órgão está a de recomendar a demissão de agentes que tenham violado regras da administração pública.
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