Deputados de partidos de oposição criticaram a proposta de nova lei do gás natural (PL 6407/13), que está em análise no Plenário da Câmara.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto é negativo porque tira poderes da Petrobras. “O projeto não discute infraestrutura, mas tem o único objetivo de tirar a Petrobras do mercado, da distribuição do gás natural, do transporte do gás natural”, disse.
Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que a proposta é mais uma pauta contra as riquezas naturais brasileiras. “Por que colocar em xeque o conceito de que o gás é da União? Por que fazer uma alteração de concessão para autorizações precárias para facilitação, inclusive, da exploração do gás pelo setor privado?”, questionou.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que é preciso mais tempo para analisar pontos do projeto, como o poder regulatório do Ministério de Minas e Energia.
Novas regras
Uma das mudanças previstas na proposta é a exploração de gasodutos por meio de autorização, sistema mais simplificado que o atual. O processo será feito por meio de chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público.
O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
Competitividade
Favorável ao projeto, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que as novas regras vão “revolucionar” a indústria e a geração de empregos. “Além do desperdício, não temos uma política voltada para o mercado de gás natural. Esse projeto vai permitir crescimento econômico às indústrias e, com isso, gerar empregos”, disse.
O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), afirmou que o novo marco regulatório vai ajudar na retomada da economia brasileira pós-pandemia. “Vai trazer investimentos, mudar o preço do gás no Brasil, incentivando a indústria química, a indústria de fertilizante e tantos outros”, disse.
Mais informações a seguir