Grande participação do público marca a I Conferência de Empoderamento Político das Mulheres
Na continuação da I Conferência de Empoderamento Político das Mulheres, na tarde desta quarta-feira (19), os palestrantes discutiram temas como a cota de gênero eleitoral, o fenômeno das “candidaturas-laranja” e o financiamento de campanha para mulheres candidatas. O público participou do evento virtual, promovido pelo TRE-SP, enviando diversas perguntas aos convidados.
Professora de Direito Eleitoral da UFCE, Raquel Ramos Machado disse que o sistema de cotas previsto no artigo 10, §3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), segundo o qual cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, busca reconhecer a importância da participação da mulher nos espaços políticos de poder. Segundo a professora, não basta a previsão legal. É preciso a atuação do Judiciário para corrigir distorções na realidade institucional dos partidos e, também, educação e incentivo por parte do Estado.
Para a conselheira da OAB e ex-juíza do TRE-MG, Luciana Nepomuceno, o argumento da meritocracia não é válido a fim de criticar o sistema de cotas, “pois se está lutando contra uma discriminação histórica contra as mulheres, que dificulta a ocupação dos espaços públicos de poder por elas”. A conselheira lembra a tímida participação feminina na Câmara de Deputados: das 513 vagas, apenas 77 são ocupadas por mulheres.
Considerando que o eleitorado nacional é composto por 53% de mulheres, fica evidente a sub-representação feminina no parlamento, destacaram as palestrantes.