Encontro virutal foi promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, falou sobre “Inovações no Calendário Eleitoral” em encontro virtual promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), na noite desta quinta-feira (16).
No encontro, os participantes destacaram o protagonismo da Justiça Eleitoral num momento de grandes desafios impostos pela pandemia de Covid-19, que levaram ao adiamento do pleito.
Segundo o presidente do TRE-SP, “a experiência das eleições de 2018 já permitia antever que a eleição municipal deste ano seria difícil devido à influência das ‘fake news’ na propaganda. Agora, com o redimensionamento dos prazos feito pela Emenda Constitucional (EC) 107/2020, a complexidade do processo eleitoral fica ainda mais evidente”.
No encontro, foram ainda lembrados que os prazos do calendário eleitoral vencidos são alcançados pela preclusão, conforme dispõe o artigo 1º, § 3º, inciso IV, “b”, da EC 107/2020. Para o presidente do TRE-SP, “tal regra garante a estabilidade e a paridade eleitoral”.