As palestras dos dias 3 e 5 de agosto serão abertas ao público e transmitidas pelo canal do Conselho no Youtube
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anuncia a realização da I Jornada de Direito Administrativo, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), entre os dias 3 e 7 de agosto de 2020. O evento será realizado em formato virtual e dirigido por uma Coordenação Geral e pelas Coordenações Científicas das Comissões de Trabalho.
As palestras da Jornada acontecerão nos dias 3 e 5 de agosto e serão abertas ao público em geral, com transmissão por meio do canal do CJF no Youtube.
Comissões de Trabalho
Em 6 de agosto, ocorrerão, por aplicativo de reunião virtual, as discussões nas Comissões de Trabalho, divididas conforme estabelece a Portaria CJF n.663; e em 7 de agosto, será realizada a Plenária, na qual serão ou não aprovadas, por meio do sistema de votação on-line VotaJUD, as propostas de enunciados já deliberadas pelas Comissões no dia anterior. Confira os temas das Comissões:
1. Regime jurídico administrativo. Poderes da Administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos;
2. Organização Administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento;
3. Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado;
4. Licitações. Contratos administrativos. Concessões e parcerias público-privadas;
5. Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização;
6. Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de leniência. Transações e consensualidade administrativa.
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*Com informações do CJF
CJF: I Jornada de Direito Administrativo acontece em ambiente virtual a partir de 3/8* foi postado em Portal TRF2.