O Projeto de Lei 2042/20, do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), cria o Fundo Nacional de Combate a Epidemias e Pandemias, para financiar ações públicas com esta finalidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o fundo será formado por dotações orçamentárias da União, doações e valores resultantes da aplicação de multas em hospitais que descumprirem regras no fornecimento de materiais de segurança para seus profissionais, entre outras fontes.
Os recursos deverão ser aplicados – via órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais – na qualificação das equipes de saúde pública, na modernização da atenção básica à saúde e em programas de prevenção a epidemias e pandemias, entre outras ações.
Dr. Leonardo apresentou a proposta em resposta à pandemia de Covid-19. “Tal medida se faz necessária para dissolver parte dos gastos públicos que serão depositados mensalmente na conta única desse fundo gerido pelo Ministério da Saúde”, explica.
