A comissão mista que acompanha os gastos do governo federal durante a pandemia de Covid-19 aprovou, nesta sexta-feira (24), o plano de trabalho proposto pelo relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que acolheu sugestões de deputados e senadores. O cronograma prevê reuniões mensais com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal do País e a execução orçamentária e financeira das ações do Poder Executivo. A primeira reunião com Guedes está marcada para a próxima quinta-feira (30), às 11h.
“Caso não seja possível, poderemos começar com o ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto”, observou o relator, durante a reunião realizada por videoconferência. Francisco Jr. também justificou a alguns parlamentares por que era contra ouvir primeiro o ministro da Saúde, Nelson Teich. “Acho importante, para começar, conhecer a estratégia geral da União para o combate à pandemia”, destacou.
A participação mensal do ministro da Economia em reuniões do colegiado é uma das exigências do decreto legislativo que criou a comissão mista – o mesmo que reconheceu o estado de calamidade pública no País (Decreto 6/20). Segundo o plano de trabalho, a comissão produzirá periodicamente, coincidindo com as reuniões com Paulo Guedes, informes sobre a evolução dos gastos públicos.
“Muitos recursos do Orçamento estão, neste momento, sendo remanejados. Precisamos deixar a sociedade tranquila, sabendo que os recursos estão sendo bem gastos e que esses gastos respeitaram todas as exigências legais”, acrescentou o relator. Segundo ele, o objetivo é aumentar a transparência das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo durante o estado de calamidade pública.
Acolhendo sugestão do deputado João H. Campos (PSB-PE), o colegiado deverá criar uma estrutura online para disponibilizar semanalmente dados recebidos de diversos órgãos da administração pública. Francisco Jr. ponderou, no entanto, que a ideia de produzir relatórios com a mesma frequência é inviável. “Uma coisa é disponibilizar dados, outra é disponibilizar dados consolidados e interpretados”, avaliou. “Insisto: isso deve ser, pelo menos, mensal.”
O relator também incorporou ao plano de trabalho a proposta do senador Esperidião Amin (PP-SC) de requerer dados sobre: testes rápidos para coronavírus; equipamentos de proteção individual (EPIs); leitos de UTIs; pagamentos do auxílio emergencial, por categorias beneficiadas; além do mapa de emprego do País e de relatórios fornecidos pelo BNDES, pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional sobre linhas de crédito e questões tributárias.
Composta por seis deputados e seis senadores, a comissão mista ouvirá também outros ministros (da Saúde, da Cidadania), técnicos do governo e especialistas de diversas áreas relacionadas ao controle da pandemia, sendo a última audiência no dia 24 de julho. Ao final, a comissão aprovará um relatório documentando aspectos orçamentários e financeiros da atuação governo federal no combate ao novo coronavírus (SARS-CoV-2).
As audiências abordarão temas como: impactos da Covid-19 na seguridade social, no emprego e no endividamento público; testes diagnósticos, tratamentos, imunologia, prognóstico da evolução da doença; dificuldades encontradas por estados e municípios; riscos macroeconômicos; impactos no setor produtivo; entre outros. Foi acolhida ainda sugestão de Campos para mais duas audiências públicas: uma para debater Ciência e Tecnologia; outra, Educação.
Para desempenhar as atividades, o colegiado poderá contar com o apoio das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União( TCU).
